Política de Privacidade
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1. Introdução e Compromisso
O ProntoJá compromete-se com a proteção da sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Controlador de Dados
ProntoJá Tecnologia Ltda.
- CNPJ: 12.345.678/0001-90
- Endereço: Rua das Startups, 123 - São Paulo/SP - CEP 01234-567
- E-mail do DPO: privacidade@prontoja.com.br
3. Informações que Coletamos
Dados de Identificação e Contato
- Pessoa Física: Nome completo, e-mail, telefone, CPF
- Pessoa Jurídica: Razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail corporativo
- Responsáveis: Dados do representante legal da empresa
- Endereços: Endereço comercial, endereço de cobrança
Dados de Navegação e Uso
- Informações técnicas: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
- Dados de comportamento: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques
- Preferências: Configurações de interface, idioma, fuso horário
- Logs de atividade: Horários de acesso, funcionalidades utilizadas
Dados de Negócio
- Informações do estabelecimento: Tipo de cozinha, horário de funcionamento
- Cardápios e produtos: Itens, preços, descrições, imagens
- Dados de vendas: Pedidos, faturamento, relatórios (dados agregados)
- Integração WhatsApp: Número de telefone comercial, mensagens automáticas
Dados de Pagamento
- Informações de cobrança: Dados do cartão de crédito (tokenizados)
- Histórico financeiro: Faturas, pagamentos, inadimplências
- Dados bancários: Conta para reembolsos (quando aplicável)
4. Como Utilizamos os Dados
Finalidades Principais
- Prestação de serviços: Criação e gestão de cardápios digitais
- Integração WhatsApp: Processamento automático de pedidos
- Relatórios e analytics: Geração de insights sobre vendas e performance
- Suporte técnico: Resolução de problemas e dúvidas
Finalidades Secundárias (com consentimento)
- Marketing direto: Envio de newsletters e ofertas relevantes
- Pesquisas de satisfação: Avaliação da qualidade dos serviços
- Desenvolvimento de produtos: Melhoria e criação de funcionalidades
- Segmentação: Personalização da experiência do usuário
Finalidades Legais
- Cumprimento de obrigações legais: Emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos
- Exercício de direitos: Defesa em processos judiciais
- Cooperação com autoridades: Atendimento a ordens judiciais
5. Base Legal para o Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (Art. 7°, V da LGPD): Dados necessários para prestação dos serviços contratados
- Consentimento (Art. 7°, I da LGPD): Marketing, cookies não-essenciais, funcionalidades opcionais
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II da LGPD): Dados fiscais, trabalhistas e regulatórios
- Legítimo interesse (Art. 7°, IX da LGPD): Segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços
6. Compartilhamento de Dados
Parceiros Estratégicos
- Provedores de infraestrutura: AWS, Google Cloud (hospedagem e backup)
- Processadores de pagamento: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago
- Serviços de comunicação: WhatsApp Business API, SendGrid
- Analytics: Google Analytics, Hotjar (dados anonimizados)
Situações Específicas
- Autoridades competentes: Mediante ordem judicial ou requisição legal
- Fusões e aquisições: Transferência mediante garantias de proteção
- Parceiros comerciais: Somente dados necessários e com proteção contratual
7. Transferência Internacional
Alguns dados podem ser processados em servidores localizados no exterior. Garantimos que:
- Transferências ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção
- Cláusulas contratuais padrão são implementadas com fornecedores
- Certificações internacionais são exigidas de parceiros
- Dados sensíveis permanecem preferencialmente em território nacional
8. Segurança e Proteção
Medidas Técnicas
- Criptografia: TLS 1.3 para transmissão, AES-256 para armazenamento
- Autenticação: Autenticação multifator (2FA) obrigatória
- Controle de acesso: Princípio do menor privilégio
- Monitoramento: Logs de auditoria e detecção de anomalias
Medidas Organizacionais
- Treinamento regular da equipe em proteção de dados
- Política de senha forte e renovação periódica
- Contratos de confidencialidade com funcionários
- Plano de resposta a incidentes de segurança
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Dados de conta ativa: Durante toda a vigência da relação contratual
- Dados de conta inativa: Até 24 meses após último acesso
- Dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
- Dados de marketing: Até revogação do consentimento
- Logs de segurança: 6 meses para investigação de incidentes
10. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: Tornar anônimos ou excluir dados desnecessários
- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e interoperável
- Eliminação de dados: Excluir dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Conhecer entidades com quem compartilhamos
- Informação sobre não consentimento: Saber consequências da negativa
- Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
11. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas:
- Portal de Privacidade: Central de Privacidade (disponível em sua conta)
- E-mail: privacidade@prontoja.com.br
- Formulário online: Formulário de Solicitação
- Telefone: (11) 1234-5678 (opção 3 - Privacidade)
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis conforme Art. 19 da LGPD.
12. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.
13. Menores de Idade
Nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente eliminados.
14. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. Comunicaremos alterações através de:
- E-mail para usuários cadastrados
- Notificação destacada na plataforma
- Publicação no blog oficial
15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD:
- Site: www.gov.br/anpd
- Telefone: 0800 887 0011
16. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Nome: João Silva
- E-mail: privacidade@prontoja.com.br
- Telefone: (11) 1234-5678
- Endereço: Rua das Startups, 123 - São Paulo/SP - CEP 01234-567